A fixação dos montantes das pensões de alimentos devidas a filhos menores, nomeadamente nos casos de separação ou divórcio dos pais, é uma questão recorrente que frequentemente nos é colocada pelos nossos clientes e cuja resposta não é, muitas vezes, linear.

O dever de prestar alimentos aos filhos menores é uma consequência directa do estabelecimento da filiação, estando os pais, por isso, obrigados a prover o sustento dos filhos até que estes estejam em condições de custear os seus encargos. Devendo, neste caso, entender-se como sustento, não só as necessidades alimentares, como todas as necessidades fundamentais ao desenvolvimento físico, social e intelectual harmonioso e equilibrado dos menores (ex. educação, vestuário, lazer)

Num quadro familiar comum, a prestação de alimentos integra a normal partilha de despesas do casal, não havendo necessidade de fixar o montante com que cada um contribui para o sustento dos filhos.

Contudo, em caso de divórcio ou separação, ou mesmo quando os pais não são casados (ou unidos de facto) e não vivem em economia comum, torna-se necessário fixar a medida em que o progenitor a quem não foi confiada a guarda do menor contribui para as despesas de sustento do mesmo.

Na falta de acordo dos pais, a fixação da medida dos alimentos a prestar cabe ao tribunal. Contudo, e ao contrário do que sucede nalguns países, não existe na lei portuguesa qualquer critério “matemático” que permita determinar automaticamente a medida de alimentos a atribuir (por ex. uma percentagem do rendimento disponível de cada progenitor). Assim sendo, os tribunais guiam-se por critérios de equidade, avaliando, caso a caso, a contribuição devida por cada um dos pais, sendo certo que, por força do art. 36º, n.º 3, da Constituição, ambos estão obrigados a contribuir para o sustento dos filhos em igual medida.

Dizer-se que os pais estão obrigados a contribuir para o sustento dos filhos em igual medida não significa que o contributo monetário efectuado por cada um seja igual, mas sim que o esforço de ambos para a criação dos filhos deverá ser, a nível económico, proporcionalmente idêntico. Assim, por exemplo, no caso de um ex-casal em que um dos membros disponha de um rendimento mensal de €5.000,00 e o outro de €1.000,00, a repartição dos encargos com os filhos deverá reflectir a diferença de disponibilidade de cada um deles.

Enfim, o montante da pensão de alimentos deverá ter em conta as despesas directas de sustento dos menores (educação, vestuário, alimentação, etc), mas também o conjunto de encargos que o progenitor que detém a guarda tem de suportar a fim de lhes proporcionar um nível de vida equivalente ao dos pais. Assim, na fixação da pensão deverão entrar em linha de conta todas as demais despesas que o progenitor que tem os menores a seu cargo suporta, como sejam despesas de habitação, de transporte, lúdicas, sociais, etc.

 
Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado