Custos do Divórcio Amigável

O divórcio por mútuo consentimento (ou divórcio amigável) é, em princípio, da competência das conservatórias do registo civil.

Ora, os emolumentos devidos à conservatória no caso de divórcio têm o valor de €280,00 (a que acresce o montante referente às certidões necessárias). Se for feita a partilha dos bens comuns do casal juntamente com o divórcio, os emolumentos serão no montante de €625,00. A partilha poderá ainda dar lugar ao pagamento de imposto do selo.

Sempre que o processo de divórcio por mútuo consentimento corra num tribunal, o montante da taxa de justiça a pagar será de €306,00 por cada parte. Com a sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais este pagamento deixou de  ser efetuado no início do processo e passou a ser devido somente após a sentença. Na eventualidade de os cônjuges reunirem condições para que lhes seja atribuído o benefício do apoio judiciário, poderão ficar isentos do pagamento desta taxa e dos demais encargos com o processo.

Custos do Divórcio Litigioso 

Na eventualidade de divórcio sem consentimento do outro cônjuge, a taxa de justiça a pagar ao tribunal por cada um dos cônjuges, será, no mínimo, no valor de €306,00. Este valor só será pago no final do processo de divórcio.

Honorários de Advogados

Nos casos em que os cônjuges sejam assistidos por advogado - e tal assistência é imprescindível no caso de divórcio litigioso ou divórcio por mútuo consentimento que corra termos no tribunal judicial - aos valores citados haverá que adicionar o montante dos honorários cobrados por este profissional do foro. Uma vez que o montante dos honorários praticados é muito díspar, e tal como deverá suceder sempre que solicite serviços cujos preços não estejam previamente definidos, será prudente solicitar ao seu advogado uma previsão ou estimativa do montante total de honorários a pagar.

Os nossos honorários estão disponíveis no site.

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado