A escola deve prestar informações ao pai ou mãe que não é o encarregado de educação

desenho escolar
Em muitas situações de conflito parental, o progenitor que exerce as funções de encarregado de educação impede o acesso do outro progenitor às informações escolares do filho, não lhe transmitindo o que lhe é comunicado pela escola.

Por seu turno, o estabelecimento escolar, escudando-se na circunstância de haver já prestado as informações ao encarregado de educação, recusa-se ou dificulta a prestação das mesmas informações ao outro progenitor.

Ora, antes de mais, importa perceber que o encarregado de educação é um mero interlocutor entre a escola e a família, sabendo-se que a existência de um único ponto de contacto facilita, naturalmente, a comunicação com as famílias, aligeirando a carga burocrática a que estão sujeitos os estabelecimentos de ensino. Presume-se, aliás, que o encarregado de educação – em regra, o progenitor com maior disponibilidade ou aptidão para acompanhar o percurso escolar dos filhos - age em consonância com o outro progenitor (Cf. o art. 47º, n.º 3, do Estatuto do Aluno).

Ora, o progenitor que exerce as funções de encarregado de educação está legalmente obrigado a prestar as informações atinentes ao percurso escolar do menor ao outro progenitor, mesmo que, em caso de separação, este não exerça as responsabilidades parentais ou o exercício seja conjunto (Cf. o art. 1906º, n.º 6, do Código Civil).

Se o não fizer, o outro progenitor poderá solicitar diretamente informações à escola que, por seu turno, está obrigada a facultar-lhas. Na verdade, os titulares ao direito à informação escolar, para além do próprio aluno, são os seus progenitores, pois a eles incumbe dirigir e supervisionar o percurso educativo e escolar dos filhos (Cf. os arts. 7º, n.º 1, al. q) e 43º do Estatuto do Aluno). O ónus, a cargo da escola, de prestar informação aos pais cumpre-se com a prestação de informações ao encarregado de educação se este, por sua vez, as transmitir ao outro progenitor. Se assim não suceder, a escola não fica desobrigada do ónus a seu cargo, devendo transmitir ao outro progenitor as informações que este lhe solicite. Aliás, o Estatuto do Aluno prevê expressamente essa possibilidade relativamente ao caso específico das fichas de registo de avaliação, prevendo que as mesmas sejam também entregues, a pedido deste, ao progenitor que não reside com o menor (Art. 12º, n.º 5, do Estatuto do Aluno).

Para além das fichas de registo de avaliação, os pais podem solicitar o acesso aos demais elementos registais arquivados no estabelecimento escolar, como sejam o registo biográfico, a caderneta escolar e o processo individual do aluno.

Não é, pois, legítima a recusa de prestação de informações ao pai ou mãe que as solicite, por parte da escola, com fundamento de que já as prestou ao encarregado de educação.

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado