A casa de morada de família e o fim da união de facto

É sabido que os casamentos são cada vez menos e as uniões de facto em cada vez maior número. São já mais as crianças nascidas fora do casamento em comparação com os filhos de pais casados entre si.

Ora, o que acontece à casa de família quando termina a união de facto? Será que, por exemplo, a mãe que fica a residir com o filho do casal tem direito à casa de morada de família?

A casa de morada de família poderá ser arrendada, poderá ser propriedade de um dos membros do casal ou até propriedade de ambos.

Em qualquer dos casos, a casa de morada de família poderá ser atribuída a um dos membros do ex-casal, tendo em conta as necessidades de cada um e os interesses dos filhos.

Se o inquilino for um dos membros do casal, o arrendamento poderá ser transmitido ao outro membro do casal sem que o senhorio se possa opor.

Se a casa for propriedade de um deles, poderá mesmo assim ser atribuída ao outro membro do casal. Neste caso, porém, o tribunal fixará o montante da renda e as condições do arrendamento, tendo em conta as circunstâncias do caso.

Do mesmo modo, se a casa for propriedade de ambos, ela poderá ser arrendada a apenas um deles, fixando o tribunal o montante da renda e as condições do arrendamento.

A atribuição da casa de morada de família na sequência da rutura da união de facto é decidida por sentença proferida em processo judicial que corre termos no tribunal de família.

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado