Quanto custa um divórcio?

O custo do divórcio é, naturalmente, uma preocupação de todos aqueles que se vêm envolvidos neste processo.

Ora, e desde logo, há que distinguir os casos de divórcio por mútuo consentimento decretado numa Conservatória de Registo Civil dos divórcios decretados em Tribunal

O divórcio na Conservatória pressupõe que os cônjuges chegaram a acordo relativamente a:

  • a decisão de divórcio;
  • o exercício das responsabilidades parentais referentes aos filhos menores;
  • a atribuição da casa de morada de família;
  • a fixação da pensão de alimentos ao cônjuge que dele careça, e
  • o destino dos animais de companhia.

Ora, neste caso, os custos referem-se ao emolumento a pagar à Conservatória, o qual tem o valor de €280,00. A este montante acrescem os honorários cobrados pelo advogado que, no nosso caso, podem ser consultados neste link.

No caso de divórcio sem consentimento do outro cônjuge ou, existindo acordo quanto ao divórcio, não sendo possível alcançar algum ou alguns dos acordos mencionados em cima, o divórcio será decretado num tribunal. Nestes casos, e ao contrário do que sucede na generalidade dos processos judiciais, não há que pagar a taxa de justiça no início do processo. No final do processo, cada uma das partes terá de pagar €306,00 de taxa de justiça. A este montante acrescem os honorários cobrados pelo advogado que, no nosso caso, podem ser consultados neste link.

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado