Aumento da pensão de alimentos para 2019

A pensão de alimentos deverá ser atualizada periodicamente. Em regra, a atualização é anual.

O critério de atualização deve ficar, desde logo, previsto no acordo de regulação de exercício das responsabilidades parentais, no caso de pensões de alimentos devidas a menores, ou sentença judicial.

O critério habitualmente mais utilizado é o da inflação apurada para o ano anterior àquele que respeita a atualização.

Assim, em 2019, a pensão de alimentos será atualizada de acordo com a taxa de inflação apurada para 2018. Ora, de acordo com os dados preliminares do INE (Instituto Nacional de Estatística), o IPC (índice de preços no consumidor) para 2018 será fixado em 1%.

Assim, em termos práticos, e a confirmar-se uma taxa de inflação de 1% em 2018, uma pensão de alimentos de €100 será atualizada para o valor de €101 em 2019.

 

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado