Divórcio decretado no Brasil

Transcrição em Portugal

Um número muito significativo de divórcios que envolvem cidadãos portugueses são decretados no Brasil, o que bem se compreende tendo em conta o número de portugueses que aí residem, quer por terem emigrado para o Brasil, quer por aí terem adquirido a nacionalidade portuguesa.

Importa, pois, perceber como poderá ser transcrito tal divórcio brasileiro no registo civil português.

O reconhecimento da decisão de divórcio na ordem jurídica nacional não é imediato ou automático, antes deverá ser precedido de um processo de reconhecimento junto dos tribunais portugueses. Esse processo, que configura uma verdadeira e própria acção judicial, deverá ser intentado por um advogado mandatado pelo interessado para o efeito.

O processo de reconhecimento da sentença (ou decisão) brasileira é da competência do Tribunal da Relação e, em regra, tem uma duração de 5 ou 6 meses.

Apenas após o reconhecimento da decisão pela Relação poderá então, finalmente, o divórcio ser averbado ao assento de nascimento do interessado junto da Conservatória do Registo Civil.

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Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado