Covid19 e os regimes de visitas de pais separados

Artigo do Jornal de Mafra de 15.04.2020 - Almanaque Legal

"Infelizmente, sabemos que existirão situações em que, sem qualquer fundamento, um dos progenitores (ou mesmo ambos) tentará impedir os contactos entre o filho e o outro progenitor com o argumento do risco de contágio quando, na verdade, está apenas em causa a manutenção de um conflito parental pré-existente. Nestes casos, estar-se-á perante um incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais, a sancionar nos termos previstos na lei" 

 jornal mafra

Nuno Cardoso Ribeiro, Advogado