Divórcios no Estrangeiro

Na eventualidade de o seu divórcio ter sido decretado no estrangeiro, nomeadamente em país que não pertence à União Europeia, haverá que proceder ao reconhecimento da decisão de divórcio estrangeira a fim de que a mesma possa ter validade e eficácia em Portugal.

O mesmo sucederá nos casos em que o seu divórcio tenha sido decretado na União Europeia mas em data anterior a 1 de Março de 2001.

O reconhecimento do divórcio estrangeiro é realizado no âmbito de uma ação judicial específica intentada para o efeito, após o que será transcrito no assento de nascimento dos ex-cônjuges.

Neste âmbito, a nossa equipa de advogados patrocina o requerente na ação de reconhecimento de sentença/decisão estrangeira acompanhando todo o processo até à transcrição do divórcio no assento de nascimento dos ex-cônjuges.

Saiba mais sobre a transcrição de divórcios estrangeiros aqui.