Um número muito significativo de divórcios que envolvem cidadãos portugueses são decretados no Brasil, o que bem se compreende tendo em conta o número de portugueses que aí residem, quer por terem emigrado para o Brasil, quer por aí terem adquirido a nacionalidade portuguesa.
Importa, pois, perceber como poderá ser transcrito tal divórcio brasileiro no registo civil português.
Homologação de divórcio brasileiro em Portugal
O reconhecimento da decisão de divórcio na ordem jurídica nacional não é imediato ou automático, antes deverá ser precedido de um processo de reconhecimento junto dos tribunais portugueses. Esse processo, que configura uma verdadeira e própria acção judicial, deverá ser intentado por um advogado mandatado pelo interessado para o efeito.
O processo de reconhecimento da sentença (ou decisão) brasileira é da competência do Tribunal da Relação e, em regra, tem uma duração de 5 ou 6 meses.
Apenas após o reconhecimento da decisão pela Relação poderá então, finalmente, o divórcio ser averbado ao assento de nascimento do interessado junto da Conservatória do Registo Civil.
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