Divórcio sem consentimento do outro cônjuge

Nos casos em que um dos membros do casal não aceita o divórcio ou é desconhecido o seu paradeiro, o cônjuge que pretende ver decretado o divórcio terá, para o efeito, de instaurar uma ação judicial junto de um tribunal judicial.

O divórcio sem consentimento do outro cônjuge ou divórcio judicial (antes denominado "Divórcio Litigioso") é decretado, a pedido de um dos cônjuges, pelo Tribunal, com algum ou alguns dos seguintes fundamentos:

  • A separação de facto por um ano consecutivo;
  • A rutura definitiva do casamento;
  • A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge;
  • A ausência, sem que do ausente haja notícias, por período de tempo não inferior a um ano.

O patrocínio dos nossos clientes no âmbito do serviço Divórcio sem consentimento do outro cônjuge contempla o acompanhamento jurídico permanente presencial ou à distância (via telefone, e-mail, chat, skype ou whatsapp), durante o período que antecede a instauração da ação judicial e até à finalização da mesma