O que é o processo de inventário?
Findo o casamento celebrado sob um regime de comunhão de bens, há que proceder à divisão dos bens acumulados durante…
Findo o casamento celebrado sob um regime de comunhão de bens, há que proceder à divisão dos bens acumulados durante…
O nosso coordenador, Nuno Cardoso Ribeiro, publica quinzenalmente no Jornal de Mafra artigos de opinião sobre temas de justiça. Eis…
1. Quanto custa o divórcio? O divórcio pode ser decretado numa Conservatória do Registo Civil ou num Tribunal. Se os…
A união de facto confere aos membros do casal alguns direitos que, todavia, não são os mesmos do casamento. Assim, e desde…
Atribuição em caso de divórcio ou de rutura da união de facto O divórcio ou a rutura da união de…
É sabido que os casamentos são cada vez menos e as uniões de facto em cada vez maior número. São…
Era este o título de uma notícia do El País, de Setembro de 2017, fazendo menção a uma sentença da Audiência…
A atribuição da casa de morada de família, i.e. o local de residência habitual e permanente do casal e o…
O tribunal de Vila Nova de Gaia decidiu, no âmbito de um processo de divórcio, atribuir a casa de morada…
“I – Competindo aos tribunais de família preparar e julgar processos de jurisdição voluntária relativos a cônjuges (cf. art. 81.º,…